Com a finalidade de dar cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos o utilizador dos nossos dados:

Denominação Social: Laboratorio de Ensayos de Corrosión S.L.
Nome Comercial: Laboratorio de Ensayos de Corrosión S.L.
Sede Social: Arabako Industrialdea Parque Empresarial Jundiz (Zona 6)  C/ Uzbina 24, Pav. E-11 | 01015 Vitoria-Gasteiz. Álava (Espanha)
CIF / NIF: B01510726
Telefone: 945 109 499 
E-mail: info@labencor.com
Website: www.labencor.com
Esta sociedade está inscrita no Registo Comercial de Álava no Tomo 1534, fólio 23, folha VI-16449.

1. OBJETO

O Laboratorio de Ensayos de Corrosión S.L. (doravante também o prestador, responsável pelo website) põe à disposição dos utilizadores o presente documento com o qual pretende dar cumprimento às obrigações dispostas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), assim como informar todos os utilizadores do website relativamente às condições de uso do website.

Através da Web, o Laboratorio de Ensayos de Corrosión S.L. facilita aos utilizadores o acesso e uso de diferentes serviços e conteúdos disponibilizados.

Qualquer pessoa que aceda a este website assume o papel de utilizador, comprometendo-se à observância e ao cumprimento rigoroso das disposições aqui dispostas, assim como a qualquer outra disposição legal que for de aplicação.

Como utilizador, tem a obrigação de ler atentamente este Aviso Legal em qualquer das ocasiões em que entre na web, pois esta pode sofrer modificações já que o prestador se reserva o direito a modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer na web, sem que exista a obrigação de pré-avisar ou dar-lhe a conhecer essas obrigações, sendo suficiente a simples publicação na web do prestador.

O presente aviso legal (doravante, o “Aviso Legal”) regula o uso do website: www.labencor.com.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DA WEB

2.1. Caráter gratuito do acesso e uso da web.

A prestação dos serviços por parte do Laboratorio de Ensayos de Corrosión S.L. tem caráter gratuito para todos os Utilizadores. Não obstante, alguns dos serviços fornecidos pelo prestador ou por terceiros através da Web podem estar sujeitos ao pagamento de um preço determinado nas condições gerais de contratação.

2.2. Registo de Utilizador.

Com caráter geral, a prestação dos Serviços não exige a prévia subscrição ou o registo dos Utilizadores.

Da mesma forma, o Laboratorio de Ensayos de Corrosión S.L. condiciona o uso de alguns dos Serviços ao preenchimento prévio do respetivo registo de Utilizador. Este registo será feito na forma expressamente indicada na própria secção do serviço.

2.3. Veracidade da informação.

Toda a informação que o Utilizador facultar tem que ser verídica. Para estes efeitos, o Utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários para a subscrição dos Serviços. Será responsabilidade do Utilizador manter toda a informação facultada ao Laboratorio de Ensayos de Corrosión S.L. permanentemente atualizada de forma a responder sempre à sua situação real. Em todo o caso, o Utilizador será o único responsável pelas informações falsas ou inexatas que fornecer e pelos prejuízos que causar ao Laboratorio de Ensayos de Corrosión S.L. ou a terceiros pelas informações facultadas.

2.4. Menores de idade.

Para o uso dos serviços, os menores de idade terão de obter sempre previamente o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, responsáveis últimos por todos os atos realizados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade na determinação de conteúdos concretos aos quais os menores acedam corresponde-lhes, é por isso que se acederem a conteúdos não apropriados pela Internet, terão que estabelecer nos seus computadores determinados mecanismos, em particular, programas informáticos, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e embora não sejam 100% infalíveis, são especialmente úteis para controlar e restringir os materiais a que os menores podem aceder.

2.5. Obrigação de fazer um uso correto da Web.

O Utilizador compromete-se a utilizar a Web conforme a Lei e o presente Aviso Legal, assim como a moral e os bons costumes.

Para esse efeito, o Utilizador abster-se-á de utilizar a página para fins ou efeitos ilícitos ou proibidos, lesivos de direitos e interesses de terceiros, ou que, de alguma forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização de equipamentos informáticos ou documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.

Em particular, e a título indicativo, mas não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

(a) Seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e outras normas vigentes;
(b) Induza, incite ou promova atuações delitivas, depreciativas, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral ou à ordem pública;
(c) Induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios devido a: género, raça, religião, crenças, idade ou condição;
(d) Seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas;
(e) Prejudique, de qualquer maneira, a credibilidade do Laboratorio de Ensayos de Corrosión S.L. ou de terceiros;
(f) Constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

3.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O prestador renuncia qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no seu website, sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.

Este website foi revisto e testado para funcionar corretamente. Em princípio, pode-se garantir o correto funcionamento 365 dias por ano, 24 horas por dia. Não obstante, o prestador não descarta a possibilidade de existirem certos erros de programação ou que ocorram causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso à página web.

O Laboratorio de Ensayos de Corrosión S.L. não outorga nenhuma garantia nem se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar de:

– falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento eficaz da web e/ou dos seus serviços e conteúdos;
– existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos;
– uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário a este Aviso Legal;
– falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados pelos utilizadores no website.

O prestador não se responsabiliza, por nenhum motivo, pelos danos que possam resultar do uso ilegal ou indevido da presente página web.

O utilizador abster-se-á de utilizar os conteúdos do Website para fins ou efeitos ilícitos, proibidos ou contrários aos aqui estabelecidos e/ou lesivos dos direitos e interesses do Laboratorio de Ensayos de Corrosión S.L., dos restantes utilizadores, terceiros ou que, de alguma forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o presente Website ou impedir a normal utilização ou usufruto do mesmo por parte dos utilizadores.

4.- COOKIES

O website do prestador pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia para o computador de quem acede à página) para levar a cabo determinadas funções que sejam consideradas imprescindíveis para o correto funcionamento e a correta visualização do site. Em nenhum caso, os cookies serão utilizados para recolher informação de caráter pessoal. Consulte a nossa Política de Cookies.

5.- LINKS

Neste website, é possível que seja redirecionado para conteúdos de terceiros websites. Dado que o prestador não pode controlar sempre os conteúdos introduzidos pelos terceiros nos seus websites, este não assume nenhum tipo de responsabilidade em relação a esses conteúdos. Em todo o caso, o prestador manifesta que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa contrariar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redirecionamento para esse website, dando a conhecer às autoridades competentes o conteúdo em questão.

O prestador não se responsabiliza pela informação e pelos conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web do prestador. Não obstante, e em cumprimento do disposto no art.º 11 e 16 da LSSI-CE, o prestador fica à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança e colaborará de forma ativa na retirada, ou se for o caso, no bloqueio, de todos os conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que existe no website algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação, pede-se que notifique imediatamente o administrador do webiste.

6.- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O prestador está profundamente comprometido com o cumprimento da normativa espanhola de proteção de dados de caráter pessoal e garante o cumprimento integral das obrigações dispostas, assim como a implementação das medidas de segurança dispostas no Regulamento RGPD (UE) 2016/679, que entra em vigor a partir de 25 de maio de 2018.

O Laboratorio de Ensayos de Corrosión S.L. colocou em prática as políticas, os meios e procedimentos técnicos e organizativos para garantir e proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados de caráter pessoal dos seus utilizadores. Estes dados serão tratados num ou mais ficheiros devidamente inscritos na Agência Espanhola de Proteção de Dados, em conformidade com o estabelecido na legislação vigente.

O prestador disponibiliza aos utilizadores a Política de Privacidade informando os mesmos dos seguintes aspetos:

– Dados do responsável pelo tratamento.

– Dados tratados.

– Ficheiro onde são armazenados.

– Finalidade do tratamento.

– Obrigatoriedade ou não de os facultar, assim como as consequências caso não o faça.

– Sobre os direitos que assistem a todos os utilizadores e o procedimento para os exercer.

Tudo isto para o caso de a equipa do Laboratorio de Ensayos de Corrosión S.L. poder:

– Dados do responsável pelo tratamento.

  1. i) responder às consultas e/ou facultar informações requeridas pelo Utilizador;
  2. ii) realizar as prestações de serviços e/ou produtos contratados ou subscritos pelo Utilizador;

iii) proporcionar o acesso ao Utilizador a determinadas funcionalidades do Website; ou

  1. iv) realizar todas as atividades próprias do Laboratorio de Ensayos de Corrosión S.L. identificadas pelo presente.

O Prestador informa o Utilizador dessa obrigatoriedade, indicando-lhe que dados são de preenchimento necessário. Mediante a indicação, facilitação ou introdução desses dados e em conformidade com o estabelecido Regulamento RGPD (UE) 2016/679, que entra em vigor a partir de 25 de maio de 2018, o Utilizador dá o seu consentimento inequívoco ao Laboratorio de Ensayos de Corrosión S.L. para proceder ao tratamento dos dados facultados em prol dos fins mencionados anteriormente.

7.- REDES SOCIAIS

Informamo-lo de que o Laboratorio de Ensayos de Corrosión S.L. pode estar presente em redes sociais. O tratamento dos dados que os utilizadores incluírem nas mesmas [tornando-se seguidores do prestador nas redes sociais (e/ou realizarem qualquer vínculo ou ação de ligação através destas)] reger-se-á por este ponto, assim como pelas condições de uso, políticas de privacidade e normativas de acesso e uso das redes sociais em questão e previamente aceites pelo Utilizador.

O Laboratorio de Ensayos de Corrosión S.L. tratará os seus dados com a finalidade de o informar das atividades, dos produtos ou serviços do Laboratorio de Ensayos de Corrosión S.L., assim como para qualquer outra finalidade que as normativas das Redes Sociais permitam.

8.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O website, incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e restantes elementos necessários para o seu funcionamento, os desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos são propriedade do prestador ou, se for o caso, dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do website estão devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial.

Independentemente da finalidade para a qual foram destinados, a reprodução total ou parcial, uso, exploração, distribuição e comercialização requer, em todo o caso, da autorização escrita prévia por parte do prestador. Qualquer uso não autorizado previamente por parte do prestador será considerado um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos alheios ao prestador que possam aparecer no website pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir em relação aos mesmos. Em todo o caso, o prestador conta com a autorização expressa e prévia por parte dos mesmos.

O prestador reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua exclusiva menção ou aparecimento no website a existência de direitos ou responsabilidade alguma do prestador sobre os mesmos, assim como também não o apoio, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para realizar qualquer tipo de observação relativamente a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como sobre qualquer um dos conteúdos do website, pode fazê-lo através do correio eletrónico indicado acima.

9.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de todas os litígios ou questões relacionadas com o presente website ou das atividades nele desenvolvidas, será de aplicação a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com o seu uso os Julgados e Tribunais de Álava.